Os impactos da Lei da Pandemia no âmbito do Direito das Famílias e Sucessões

O Projeto de Lei nº 1.179/20 foi sancionado pelo presidente na última quarta-feira, 10 de junho, após aprovação em ambas as casas legislativas. Visando mitigar os efeitos da pandemia do coronavírus, o texto dispõe sobre o chamado Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas (RJET).   Segundo o autor, Senador Antônio Anastasia (PSD/MG), o…

COVID-19 e o Planejamento Sucessório: a busca por testamento e suas diferentes espécies

A propagação do novo coronavírus no Brasil e o significativo aumento no número de mortes provocou em todos a reflexão sobre este momento e os efeitos que dele decorrem. Isto pode ser percebido, por exemplo, pelo expressivo aumento nas consultas relativas à gestão patrimonial e à elaboração de testamentos, o que demonstra a preocupação das…

Herança Digital: Como funciona a sucessão dos bens armazenados virtualmente

  Com as recentes transformações e inovações tecnológicas, muitos bens deixados pelas próximas gerações não serão tangíveis. Álbuns de fotos, livros, CDs e DVDs que antes passavam por gerações aos seus herdeiros, já poderão ser deixados em formato exclusivamente digital. Os novos hábitos de consumo e as tecnologias recentes permitiram a acumulação de verdadeiras fortunas…

É namoro ou união estável?

Não são somente as relações profissionais ou comerciais que se tornam cada dia mais complexas e dinâmicas. As relações sociais e afetivas estão em constante metamorfose, sendo imprescindível que o direito acompanhe os novos contornos familiares. Com a finalidade de se adequar à nova realidade e às necessidades da população brasileira, a união estável foi…